Termos de Serviço – VClip10

Última atualização: 12 de junho de 2025

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do aplicativo VClip10, disponibilizado por Mx Soluções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.532.334/0001-86. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o VClip10, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concordar com alguma parte, não deverá utilizar o aplicativo.

2. Uso do Serviço

• Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins legais e em conformidade com estes Termos.
• É proibido:
  • Utilizar o aplicativo para publicar, compartilhar ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos de terceiros;
  • Explorar, prejudicar ou tentar prejudicar menores de idade, incluindo solicitar ou coletar dados pessoais;
  • Violar qualquer direito de propriedade intelectual da Mx Soluções LTDA ou de terceiros;
  • Interferir com o funcionamento do serviço, incluindo o uso de bots, engenharia reversa ou sobrecarga do sistema.

3. Contas de Usuário

• Para acessar determinadas funcionalidades, você poderá ser solicitado a criar uma conta e fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A Mx Soluções LTDA reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade suspeita ou uso indevido do serviço.

4. Propriedade Intelectual

• O VClip10, incluindo aplicativo, interface, conteúdos, marca, logotipo e demais elementos, são de propriedade exclusiva da Mx Soluções LTDA e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas legais.
• É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou criação de obras derivadas do conteúdo do aplicativo sem autorização expressa e por escrito da Mx Soluções LTDA.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

• Ao enviar, gravar ou compartilhar vídeos por meio do aplicativo, você mantém os direitos sobre seu conteúdo, mas concede à Mx Soluções LTDA uma licença não exclusiva, irrevogável, gratuita, mundial e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, exibir e distribuir esse conteúdo, exclusivamente para fins operacionais e promocionais do serviço.
• Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não infringe direitos de terceiros.

6. Privacidade e Proteção de Dados

• O uso do VClip10 está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
• Ao utilizar o aplicativo, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Isenção de Responsabilidade

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• A Mx Soluções LTDA não garante que o serviço funcionará sem interrupções, erros ou falhas de segurança.
• Em nenhuma hipótese a Mx Soluções LTDA será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do aplicativo.

8. Modificações nos Termos

A Mx Soluções LTDA poderá atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Rescisão e Cancelamento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio dos canais disponíveis.
• A Mx Soluções LTDA também pode encerrar ou suspender o acesso ao aplicativo, total ou parcialmente, caso haja violação destes Termos ou por determinação legal.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina - PR, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: contato@mxsolucoes.com.br

Ao utilizar o VClip10, você declara estar de acordo com estes Termos de Serviço.